Deputados expõem preocupação com o Enem e a suspensão de pagamentos do PE no Campus

Em 14/05/2020
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O impacto da Covid-19 na educação foi tema de pronunciamentos na reunião plenária da Assembleia Legislativa dessa quinta-feira. A manutenção do calendário do Enem foi criticada por Teresa Leitão, do PT. A deputada afirmou que a realização das provas prejudica estudantes de escola pública, pois não houve o cumprimento da carga horária letiva. A parlamentar ainda opinou que a incerteza em relação ao coronavírus impede uma definição imediata sobre a reposição de aulas no Estado. Romero Albuquerque, do PP, afirmou que a manutenção da data do Enem vai agravar as desigualdades da educação brasileira. “Quase metade dos candidatos, ou seja, 2,3 milhões dos inscritos, não têm sequer computador em casa para acompanhar as aulas online”.

Ainda na área da educação, Priscila Krause, do Democratas, cobrou a retomada do pagamento das bolsas do programa estadual PE no Campus, que apoia estudantes de universidades públicas. A deputada criticou a portaria da Secretaria Estadual de Educação que suspendeu os pagamentos e estabelece exigência de um novo pedido para liberar o valor durante a pandemia. “Se antes servia para xerox, para alimentação na universidade e para complementar o transporte público, além do passe livre, hoje essa bolsa, certamente, serve para colocar comida em casa”. A parlamentar ainda manifestou apoio à homologação do concurso realizado pela Adagro em 2018, em apoio ao grupo de aprovados que demanda informações sobre o processo junto à Secretaria de Agricultura.

Doriel Barros, do PT solicitou um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19, e registrou o falecimento do ex-vereador do município de Águas Belas, no Agreste Meridional, Alan Roberto dos Santos, que foi vitimado pela doença na última quarta. José Queiroz, do PDT, alertou que há perspectiva de agravamento da pandemia do novo coronavírus, no Brasil, e criticou a defesa do relaxamento da quarentena pelo presidente Jair Bolsonaro. William Brigido, do Republicanos, repercutiu uma reunião virtual realizada, na última quarta, entre representantes da Igreja Universal do Reino de Deus e o governador Paulo Câmara. Segundo o parlamentar, o governador afirmou que o momento e as condições da retomada das atividades religiosas presenciais serão determinados pelas autoridades sanitárias, tendo em vista minimizar o risco de contágio da Covid-19.

O deputado Delegado Erick Lessa, do PP, saudou o trabalho desenvolvido, no Recife, pela Secretaria de Defesa Social e o Instituto de Identificação Tavares Buril, para a regularização do RG de pessoas que necessitam do documento para receber o auxílio emergencial de 600 reais. O parlamentar reivindicou que o mutirão também seja realizado em Caruaru, no Agreste Central. O município ainda foi homenageado por Tony Gel, do MDB, que lembrou o aniversário da cidade, comemorado em 18 de maio.

A proteção de populações vulneráveis durante a pandemia foi tema do discurso de Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A parlamentar manifestou preocupação com a exposição da população em situação de rua à doença e com a fiscalização do uso de máscaras no transporte coletivo. A deputada ainda cobrou medidas do Governo do Estado em favor dos comerciantes informais, a criação de um sistema online para a denúncia de violência doméstica durante a pandemia e a definição de um protocolo de procedimentos das forças de segurança que vão fiscalizar o cumprimento da quarentena.

O deputado Antonio Fernando, do PSC, repercutiu o impacto da Covid-19 na economia do País e propôs que Alepe solicite, ao Governo Federal, a ampliação do pagamento do auxílio Emergencial até o fim de 2020. Já o deputado João Paulo, do PCdoB, defendeu que a renda básica universal permanente seja implementada no Brasil, como elemento de um novo paradigma de desenvolvimento. “Um novo contrato social, menos desigualdade, mais distribuição de renda e fortalecimento dos serviços públicos de saúde.

O deputado Wanderson Florêncio, do PSC, pediu apoio para a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a possibilidade de suspensão do recesso parlamentar em casos de estado de defesa, calamidade pública, ou pandemia. Ele argumentou que, apesar de haver previsão constitucional de convocação extraordinária, seria um gesto importante que a Casa não entrasse oficialmente em recesso durante o período de combate à Covid-19.

Os deputados Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, Alberto Feitosa, do PSC, e Priscila Krause, do Democratas, manifestaram apoio à PEC. Por outro lado, os deputados Romário Dias, do PSD, Tony Gel, do MDB, e Isaltino Nascimento, do PSB, argumentaram que a proposta não é necessária, em vista da convocação extraordinária já constar da Constituição Estadual.